| Projeto: |
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PL 134 13/04/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-134/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0134-2010 |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura / Gilberto Natalini / Floriano Pesaro |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO SONORA GERADA POR ATIVIDADES EXERCIDAS EM IMÓVEIS DE USO RESIDENCIAL E NÃO-RESIDENCIAL E PELA REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS, INCLUSIVE EM LOGRADOUROS; E IMPÕE PENALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CONTROLE DA POLUICAO / DENUNCIADO / DENUNCIANTE / EVENTOS / FISCALIZACAO / IMOVEL / IMOVEL RESIDENCIAL / LIMITACAO / LOCAL / MEDICAO / MEDIDOR DE NIVEL DE SOM / MULTA / NORMAS / NORMAS TECNICAS / PENALIDADE / POLUICAO SONORA / PROGRAMA SILENCIO URBANO / RUIDO / SOM / SONS URBANOS / SOSSEGO PUBLICO / TRATAMENTO ACUSTICO / USO NAO RESIDENCIAL / USO RESIDENCIAL / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0723-2010
ver documento Urbs1086-2011
ver documento Econ0811-2012
ver documento Conj2808-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/04/2010 | Encaminhado em 19/04/2010 | | PESQUISA | Recebido em 19/04/2010 | Encaminhado em 17/05/2010 | | CCJ | Recebido em 17/05/2010 | Encaminhado em 29/06/2010 | | URB | Recebido em 29/06/2010 | Encaminhado em 27/09/2011 | | ECON | Recebido em 03/10/2011 | Encaminhado em 13/06/2012 | | SAUDE | Recebido em 13/06/2012 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2013 | Encaminhado em 13/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 07/05/2013 | | SAUDE | Recebido em 09/05/2013 | Encaminhado em 10/12/2013 | | SGP21 | Recebido em 10/12/2013 | Encaminhado em 12/12/2013 | | SGP12 | Recebido em 12/12/2013 | Encaminhado em 16/12/2013 | | SGP21 | Recebido em 16/12/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 72, Legislatura 16 em 12/12/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 94/2011 de 12/04/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 02/06/2011 atraves do(a) OF. ATL Nº 175/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, transmite por cópia as manifestações dos órgãos competentes da prefeitura acerca do projeto de lei nº 134/2010, atraves do Documento Recebido nro. 1770/2011
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